Categoria: Governo

O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país. 

A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.

A expectativa do governo federal, no final do ano, era de colocar o PL em prática no começo do ano letivo. 

A sanção ocorreu em evento fechado, mas transmitido na internet, com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas segundo o governo não terá vetos.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. 

O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu sobre o projeto —e saiu derrotada. 

A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.

O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.
No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos. Esse detalhe poderá ser resolvido por meio de regulamentação nacional posterior ou por meio de legislações locais. 

Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos. 

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%. É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15) o projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, em particular as queimadas florestais. 

A proposta será apensada no Congresso Nacional a um outro projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é favorito para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro.

O governo também solicita a tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional. 

A proposta aumenta para de três a seis anos de reclusão a pena pelo crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, além de multa. Essa pena, pela legislação atual, é de dois a quatro anos, mais multa.

Além disso, essa pena poderá ser aumentada em um sexto se forem comprovados alguns agravantes, como, por exemplo caso atinja unidades de conservação, seja feito em grupo, cause perigo à saúde pública ou à vida coletiva, ou tenha finalidade de obter vantagem financeira. 

Atos culposos (ou seja, não intencionais), reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa. 

E também é considerado agravante (com aumento da punição entre um sexto e um terço) caso o fogo exponha o patrimônio de outra pessoa.

A minuta também propõe que seja igualado ao crime de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas da União queimadas -tática comum para grilagem de terras públicas.

_{^{O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foto: Tauan Alencar/MME}}

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quarta-feira (11), que o Ministério estuda a volta do horário de verão como medida para reduzir os impactos da crise hídrica no setor elétrico. Segundo o ministro, a ideia é analisada pela pasta, mas a avaliação é de que a decisão depende do governo.

De acordo com Silveira, o horário de verão ajuda a impulsionar a economia, além de ajudar o sistema de energia em momento realmente crítico na geração causada pela seca, junto ao forte calor e o alto consumo de energia no horário de pico.

“É aquele horário que o cidadão vai para casa, liga o ar-condicionado, liga o ventilador. Ele vai tomar banho, vai tomar todo mundo quase que junto, abre a televisão para assistir um jornal, para poder assistir um filme, e naquele horário nós temos um grande pico e é exatamente no momento onde nós estamos perdendo as energias intermitentes”, afirmou o ministro, em coletiva com jornalistas.

DÚVIDAS ACERCA DOS BENEFÍCIOS

De acordo com o G1, a retomada do horário de verão não traz uma economia significativa de energia. O que ocorre, na verdade, é a mudança no horário em que as pessoas consomem mais. Desta forma, a medida poderia ajudar na operação do sistema elétrico, ao deslocar o pico de consumo, que costuma ocorrer no início da noite.

Este horário configura um momento em que a geração de energia solar cai, por conta da falta de luz do sol e a produção de energia eólica começa a subir, por conta da maior incidência de ventos à noite. Neste momento há um pico de consumo que precisa ser suprido pelas energias hidrelétrica e termelétrica.