A Justiça da Bahia determinou a suspensão da venda das minas de ouro da Equinox Gold para a empresa chinesa CMOC, em uma negociação estimada em mais de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,2 bilhões). O acordo envolvia todos os ativos da mineradora canadense no Brasil, incluindo operações nos estados de Minas Gerais e Maranhão. No entanto, o centro da disputa judicial está na unidade localizada no município de Santaluz, no território do Sisal.
A decisão atende a um recurso apresentado pela Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), que afirma ser a verdadeira detentora do direito de extração na área. De acordo com a estatal, a Equinox Gold atua como arrendatária da mina de Santaluz e, conforme previsto em contrato, qualquer transferência de controle ou venda a terceiros dependeria de autorização prévia da companhia baiana — o que, segundo a CBPM, não ocorreu.
Na decisão, o juiz Dario Gurgel de Castro concordou com os argumentos apresentados pela estatal e destacou que a mudança de controle de uma empresa parceira do Estado exige uma nova avaliação sobre a capacidade técnica e financeira do novo controlador. Com isso, o magistrado determinou a suspensão da negociação no que se refere às operações na Bahia e ordenou que as empresas apresentem os documentos relacionados à venda.
Apesar da decisão, o juiz negou o pedido da CBPM para retomar imediatamente a área da mina. As atividades minerárias seguem em funcionamento para evitar prejuízos econômicos e impactos na região. Informações do setor apontam que a estatal detém os direitos de exploração apenas de parte do depósito de ouro de Santaluz.
A suspensão dessa etapa do contrato pode comprometer toda a negociação entre as empresas canadense e chinesa, que tinha como um dos objetivos reduzir o endividamento da Equinox Gold. O acordo foi firmado em um momento de valorização histórica do ouro, impulsionada por tensões geopolíticas e incertezas no mercado internacional.