Categoria: Teofilândia

A Prefeitura de Teofilândia está sendo investigada por possível nomeação irregular e manutenção de um suposto funcionário fantasma em seu quadro de servidores. A apuração teve início após uma denúncia anônima relatando que o servidor Roberto Eugenio Odebrecht Travassos estaria nomeado no município sem exercer efetivamente suas funções.

Também está sendo apurado se há compatibilidade de horários entre o cargo exercido em Teofilândia e funções desempenhadas pelo mesmo servidor na Prefeitura de Igrapiúna. Apesar de a gestão municipal ter informado que o servidor cumpria suas atividades regularmente, não foram apresentados documentos que comprovem sua presença ou atuação efetiva no serviço público local.

Diante disso, foi instaurado um procedimento administrativo com prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado. A Prefeitura deverá apresentar, no prazo de 15 dias, documentos que esclareçam a situação funcional do servidor. A apuração está sob responsabilidade do Ministério Público da Bahia.

As informações são portal de notícias Bahia na Política, publicado em agosto.

Moradores da região da Malhada Grande e Januária, em Teofilândia, têm denunciado uma onda de furtos que vem tirando o sossego da comunidade. De acordo com relatos, os crimes envolvem tanto invasões a residências quanto o furto de animais, como ovelhas e galinhas.

Segundo um morador, que pediu para não se identificar, já foram registrados boletins de ocorrência. “A população não suporta mais. São muitos furtos em residências, incluindo rebanhos de ovelhas e galinhas”, desabafou.

Ainda conforme o morador, somente o sogro dele já foi vítima quatro vezes. “Uma vez roubaram a residência, outra vez levaram as galinhas e, nas outras duas, furtaram duas ovelhas”, contou.

A comunidade teme que os casos se repitam e cobra providências das autoridades de segurança para conter a criminalidade na região rural.

A OAB Bahia e a OAB Serrinha atuaram de forma conjunta para impedir a realização de um atendimento jurídico irregular em Teofilândia, município que integra a subseção. A ação foi articulada por um advogado, que previa a oferta de orientações relacionadas a salário-maternidade, aposentadoria e questões previdenciárias junto ao INSS, entre outros temas.

Ao tomar conhecimento da iniciativa, o presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB-BA, David Vilasboas, com a ajuda da Procuradoria de Prerrogativas da seccional, entrou em contato com o advogado, que se comprometeu a suspender o atendimento. 

Segundo David, a prática feria diretamente o Código de Ética da advocacia. “Esse tipo de iniciativa caracteriza captação indevida de clientela, o que é expressamente vedado pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética da OAB. Nossa atuação foi no sentido de proteger a ética profissional e garantir uma concorrência leal entre todos os colegas advogados”, afirmou.

Mesmo após se comprometer a suspender a ação, o advogado iniciou o atendimento, o que fez com que o presidente da OAB Serrinha, Nelson Filho, acompanhado da Comissão de Fiscalização e da Polícia Militar, comparecesse ao local e impedisse a continuidade da atividade.

“Acionamos a Polícia Militar para evitar qualquer tipo de transtorno e dar mais segurança às pessoas que eventualmente estivessem lá”, explicou. Ele reforçou, ainda, que a isonomia é um valor central para a Ordem. “Mais do que um princípio legal, a isonomia é um compromisso ético da classe e precisa ser defendida diariamente. Nossa atuação é permanente para garantir respeito às regras e valorização da advocacia”, concluiu.

O caso será levado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Bahia, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Fonte: OAB-BAHIA