A prefeita de Araci, na região sisaleira, Maria Betivania Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), foi condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições do ano passado. A gestora também foi multada em R$ 150 mil.
A ação foi movida pela coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente”, que acusou Keinha de assédio eleitoral, exonerações e ameaças a servidores públicos por motivações políticas.
De acordo com a denúncia, a prefeita teria usado o cargo e a condição de candidata à reeleição para intimidar servidores comissionados e contratados que não estivessem apoiando sua candidatura. Em um discurso durante a inauguração de um comitê eleitoral, Keinha teria ameaçado exonerar funcionários ligados a adversários políticos.
Na ocasião, ela afirmou que havia “gente com cargo de confiança e contratado caminhando com vereador da oposição”, e completou:
“Não aceito. Estou vendo aqui uns quatro. Vou chamar de porta em porta e pedir para escolher a família 12 ou pega os panos e vaza”.
O número 12 era o utilizado pelo PDT, partido da prefeita.
A Justiça lembrou que, durante o período eleitoral e até a posse de um eventual novo mandato, gestores públicos são proibidos de nomear, contratar, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidores, exceto os ocupantes de cargos comissionados. Ainda que a exoneração desses cargos seja legalmente permitida, o uso dessa prerrogativa como instrumento de intimidação política configura abuso de poder.
A sentença também determinou que, nos próximos anos, fique proibida a exigência do título de eleitor como critério de inscrição na Copa Rural de Araci, sob pena de multa.
A decisão cabe recurso.