Autor: Redação T.A

As policiais militares da Bahia adotantes terão direito a 180 dias (seis meses) de licença-maternidade independentemente da idade da criança adotada. É o que decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de uma ação direta de constitucionalidade (ADI) que questionava regras previstas pelas leis 6.667/1994 e 7.990/2001.

A lei estadual 7.990/2001 previa que a licença só poderia ser concedida em casos de adoção de crianças com até um ano de idade. Com a mudança, a mesma regra agora será aplicada às gestantes, lactantes e adotantes. 

No julgamento, o STF ainda estendeu o direito ao benefício aos servidores civis e policiais militares que exercerão a paternidade solo, seja biológica ou adotante.  

A análise da ADI ocorreu no plenário virtual, em sessão realizada entre 29 de novembro e 6 de dezembro, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A ação já transitou em julgado, o que significa que foi encerrada pela Corte com a publicação da certidão no dia 20 de dezembro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, na quinta-feira (2), o balanço da Operação Ano Novo, que apontou uma redução nos números de acidentes e mortes nas estradas federais na Bahia e em todo o Brasil entre os dias 27 de dezembro e 1º de janeiro, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Na Bahia, o total de acidentes caiu de 57 para 54, enquanto o número de óbitos reduziu de dez para sete. Foram registrados 17 acidentes graves e 72 pessoas ficaram feridas. 

A operação contou com o reforço da fiscalização nos principais pontos de risco, envolvendo equipes das dez delegacias regionais da PRF.

Em todo o país, o período da operação registrou 1.023 acidentes, uma redução de 9,8% em relação ao réveillon de 2024. O número de mortos também apresentou queda significativa, passando de 95 para 77, uma redução de 18,6%, enquanto o total de feridos caiu 20,8%, com 1.231 vítimas.

A Operação Ano Novo faz parte da Operação Rodovida 2024/25, iniciada em dezembro com ações de Natal e que seguirá até o Carnaval.

A estratégia da iniciativa foca em ampliar a fiscalização e intensificar as campanhas educativas para diminuir os índices de acidentes no trânsito.