A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que permite o afastamento de trabalhadoras por condições relacionadas ao período menstrual, sem prejuízo do salário.
O texto, que segue agora para votação no Senado, prevê a chamada “licença menstrual”, com duração de até dois dias consecutivos a cada 30 dias. A medida valerá para funcionárias de empresas privadas, estagiárias e empregadas domésticas.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o projeto, para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual, que impeçam temporariamente o exercício da atividade profissional”.