PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete réus

Foto: Antonio Augusto / STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.

O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, escreve Gonet no documento.

A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Morre aos 38 anos Zelito Maia, ex-candidato a prefeito de Araci e irmão de deputado federal

Faleceu neste domingo (22/06) Zelito Maia, aos 38 anos, ex-candidato a prefeito de Araci nas eleições de 2024 e irmão do deputado federal Ricardo Maia. Natural de Ribeira do Pombal, ele estava internado na UTI do Hospital Geral Santa Tereza, na mesma cidade, desde 24 de maio, após sofrer um grave acidente na BR-235, próximo à localidade de Lagoa Escondida, em Jeremoabo.

Carisma e liderança

Conhecido por seu perfil carismático e atuação na vida pública, Zelito Maia deixou duas filhas e a esposa, além de uma rede de amigos e aliados políticos que lamentam sua morte precoce. A notícia causou comoção em Ribeira do Pombal, Araci e municípios vizinhos, onde ele mantinha influência.

Apesar dos esforços médicos, seu estado de saúde não resistiu às complicações do acidente. 

O velório e sepultamento serão definidos e divulgados pela família nas próximas horas.

Eric Evangelista reafirma compromisso com a política durante Noite dos Vaqueiros em Teofilândia

Eric Evangelista, conhecido como “Fofinho do Barquinho”, reafirmou seu compromisso com a vida pública durante a tradicional Noite dos Vaqueiros, na Trezena de Santo Antônio, em Teofilândia, realizada no último sábado (07). Apesar de ter desistido da candidatura a prefeito nas eleições passadas para apoiar o atual gestor, Higo, o político deixou claro que não abandonou seus projetos para Teofilândia e segue articulando um grupo organizado visando as eleições municipais de 2028.

Presença estratégica e mensagem à população

O evento, que reuniu vaqueiros e moradores da região, serviu de palco para Evangelista reforçar seu vínculo com a cultura local e sinalizar que permanece ativo na política. Em conversa exclusiva com o portal Teofilândia Acontece, ele afirmou: “Não vou desistir da política. Estamos trabalhando em equipe para construir mudanças significativas no nosso município”. A declaração sugere uma possível disputa futura, embora o político não tenha detalhado se almejará novamente a prefeitura ou outro cargo.

Trajetória e expectativas

Na eleição de 2024, Eric chegou a ser cotado como candidato a prefeito, mas optou por apoiar Higo em uma aliança que evitou a fragmentação de votos. Agora, sua fala em um evento de grande visibilidade indica que ele busca manter base de apoio e capital político para os próximos anos. A referência a um “grupo organizado” também aponta para a formação de uma equipe técnica ou articulação partidária em andamento.

ACM Neto faz reunião com aliados, organiza cenário político da Bahia e faz “rascunho eleitoral” para 2026

Uma reunião da Executiva estadual do União Brasil, conduzida pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, marcou esta segunda-feira (2). O encontro teve como objetivo alinhar a atuação do partido na Bahia e já projetar o cenário para as eleições de 2026, quando Neto deve disputar novamente o governo do Estado, enfrentando o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A reunião contou com a presença de importantes quadros da legenda, entre eles Luciano Ribeiro, ex-prefeito de Caculé. Também marcaram presença os deputados estaduais Pedro Tavares, Sandro Régis, Luciano Simões, Kátia Oliveira, Marcelinho Veiga, Júnior Nascimento e Manuel Rocha, além dos deputados federais Paulo Azi e Leur Lomanto Júnior. Reinaldinho Braga, ex-prefeito de Xique-Xique pelo MDB, também participou do encontro.

Parlamentares presentes conversaram com a reportagem do Bahia Notícias e relataram estarem satisfeitos com o conteúdo discutido na reunião. Segundo um dos deputados, ACM Neto apresentou um panorama detalhado do cenário político em cada município baiano, apontando as perspectivas e desafios específicos de cada região. “Foi uma apresentação muito completa. Ele mostrou município por município da Bahia, e trouxe a realidade local, o que é essencial para o planejamento eleitoral”, destacou o parlamentar.

A eleição de 2026 é vista como uma oportunidade para ACM Neto tentar retomar o protagonismo político no Estado, após a derrota para Jerônimo Rodrigues em 2022. Na disputa à época, Neto obteve 4.007.023 votos no segundo turno, o que representou 47,21% do total, contra 4.480.464 votos de Jerônimo, equivalente a 52,79%.

O União Brasil busca fortalecer sua base na Bahia e delinear estratégias para enfrentar o PT, que atualmente governa o estado. Segundo as fontes ouvidas pelo BN, a reunião desta segunda-feira reflete esse esforço de articulação e preparação para a próxima disputa majoritária.

Fonte: Bahia Notícias

Prefeito de Barrocas é condenado por fraudar licitação para construção de quadra poliesportiva

O prefeito de Barrocas, José Almir Araújo Queiroz (PT), o Almir de Maciel, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa por direcionamento e fraude em uma licitação para construção de um espaço esportivo, em 2012.

Segundo informações do site local Jornal A Nossa Voz, além de Almir, a decisão também condena José Luiz de Oliveira Silva, então presidente da comissão de licitação, e Reginaldo Pereira dos Santos, sócio da empresa vencedora do certamente. A decisão é em 1ª instância e cabe recurso.

O caso foi em 2012, quando Almir exercia seu segundo mandato como prefeito na cidade. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) questionou a lisura da licitação por carta convite nº 013/2012, destinada à construção de uma quadra poliesportiva no povoado Alto Alegre.

Ainda segundo a publicação, a investigação revelou que duas das empresas convidadas para participar da concorrência pertenciam a sócios irmãos: RPS Construções e PJS Construções. Além disso, a terceira empresa, Joval Pavimentações, não possui atividade compatível com o objeto da obra e falhou em apresentar toda a documentação exigida. A denúncia também apontou que os valores apresentados pelas três concorrentes eram praticamente idênticos.

O juíz Harley da Luz Brasil concluiu que houve “prejuízo ao erário pela frustração da concorrência pública”, mesmo com a execução da obra.

O magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos de Almir de Maciel por seis anos, além de multa civil e proibição de contratar com o poder público por 4 anos.

A sanção aplicada ao empresário Reginaldo Pereira foi considerada moderada devido à sua limitada participação no esquema.

Vereador Diego do Gás propõe construção de novo abrigo para animais em Teofilândia

Nesta terça-feira (29), durante sessão na Câmara Municipal de Teofilândia, o vereador Diego do Gás (José Diego de Oliveira Santos) anunciou um projeto de lei que autoriza a compra de um terreno para a construção de um novo abrigo de animais abandonados no município. A iniciativa visa substituir a estrutura atual, considerada precária e incapaz de oferecer condições dignas para cães e gatos em situação de rua.

“Sabemos que o bem-estar animal é uma pauta importante de política pública. Peço que o gestor municipal olhe com atenção para essa demanda”, destacou o parlamentar em seu discurso. Ele também enfatizou a necessidade de um local que ofereça melhor acolhimento aos animais, muitos dos quais chegam ao abrigo debilitados. “De preferência, que o espaço não fique tão próximo do perímetro urbano”, acrescentou.

O projeto ainda passará pelas comissões da Casa Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário. Se aprovado, a Prefeitura de Teofilândia ficará responsável pela aquisição do terreno e pela elaboração do projeto executivo do novo abrigo. A proposta prevê a construção de um local equipado com áreas de atendimento veterinário, canis adequados e espaços para atividades de conscientização sobre posse responsável.

Fernando Collor é preso em Maceió após condenação em processo da Lava Jato

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / EBC

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas, após ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A detenção ocorreu enquanto Collor se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se entregar às autoridades.

A prisão marca o desfecho de um processo iniciado no âmbito da Operação Lava Jato, no qual Collor foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todos os recursos apresentados ao STF foram rejeitados, tornando a condenação definitiva.

Segundo o Ministério Público Federal, Collor foi destinatário de cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014. Os valores teriam sido repassados por meio de contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, empresa envolvida em diversos esquemas investigados pela Lava Jato. Em troca, Collor teria favorecido a empreiteira na construção de bases de distribuição de combustíveis.

Além do ex-presidente, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema.

Ivana Bastos é empossada e se torna a 1° mulher a presidir a AL-BA em 190 anos

Foto: Telmo Ximenes

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) foi empossada, nesta terça-feira (18), como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com 62 assinaturas, a deputada se torna a primeira mulher a presidir a Casa Legislativa do estado em 190 anos de fundação, em sessão presidida pelo deputado por Marquinho Viana (PV). 

Ivana Bastos foi inicialmente eleita para o cargo de 1° vice-presidência da Assembleia em fevereiro deste ano e passou a assumir a presidência interinamente após o afastamento do então presidente eleito, Adolfo Menezes (PSD).  

Em seu discurso de agradecimento, Ivana agradeceu o apoio dos colegas. “Eu fiz questão de assinar esse termo de posse aqui no Plenário, porque eu quero dividir essa posse, esse mandato, com cada um de vocês, com cada deputado e com cada deputada desta Casa”, afirmou. 

Em sua fala, a presidente empossada exaltou ainda a figura do deputado Rosemberg Pinto, líder da bancada governista, pela retirada de sua candidatura ao cargo de 1° vice-presidente da Mesa Diretora e apoio a sua própria. “Eu quero expressar ao líder Rosenberg o meu muito obrigado, a minha gratidão pelo gesto que Vossa Excelência fez lá atrás, quando o senhor retirou o seu nome, apoiando o meu nome para a primeira vice. Devo muito ao senhor e ao seu espírito de grupo. O senhor mostrou o que é desprovido de uma vaidade”, destacou. 

A posse da nova presidente também dá início a votação pela 1° vice-presidência da Mesa Diretora. A principal candidata ao cargo também é uma mulher: a deputada do PT, Fátima Nunes. 

TCM aprova contas do prefeito Higo Moura referentes a 2023

Em sessão realizada nesta terça-feira (18/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Teofilândia, referentes ao exercício financeiro de 2023. O município, administrado pelo prefeito Higo Moura Medeiros, teve suas contas analisadas e aprovadas, mas com observações que resultaram em penalidades.

A decisão do TCM-BA incluiu a aplicação de uma multa no valor de R$ 1 mil ao gestor municipal, devido às ressalvas identificadas nos relatórios de prestação de contas. A penalidade foi formalizada por meio de uma Deliberação de Imputação de Débito, instrumento utilizado pelo tribunal para responsabilizar gestores por irregularidades ou falhas na gestão dos recursos públicos.

A aprovação com ressalvas significa que, embora as contas tenham sido validadas, foram identificados pontos que exigem atenção e correção por parte da administração municipal. A decisão do TCM-BA ainda pode ser contestada, cabendo recurso por parte do gestor.

STF marca julgamento que pode tornar réu Jair Bolsonaro por tentativa de golpe

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para os dias 25 e 26 de março o julgamento que analisará a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados por envolvimento em uma suposta trama golpista em 2022.

A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar a análise para a Primeira Turma, em formato presencial. O julgamento ocorrerá em três sessões – duas no dia 25 (manhã e tarde) e uma na manhã do dia 26 de março.

Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.

O ex-presidente usou as redes sociais para divulgar uma nota após o STF marcar a data do seu julgamento. Bolsonaro afirmou ser vítima de perseguição política por liderar as intenções de voto para a presidência da República.

“Nos EUA, a perseguição contra Donald Trump e as ridículas acusações de “insurreição” levaram quase 5 anos para serem convertidas em denúncia formal – e depois foram reduzidas a pó pela escolha soberana do povo americano. Tudo correu na primeira instância, com uma breve consulta à Suprema Corte sobre matéria constitucional. Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, disse Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente vinha solicitando que o julgamento ocorresse no plenário completo do STF, formado por 11 ministros, em vez de na Turma, que reúne cinco magistrados. No entanto, com a decisão de Moraes, o caso só será levado ao plenário se houver recurso e ao menos três ministros da Turma concordarem.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

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