Nessa terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto determina que a abertura de processos criminais contra parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso Nacional.
A medida, considerada polêmica, recebeu críticas de parte da bancada baiana, que avalia que a mudança pode enfraquecer a atuação do Judiciário no combate à corrupção e favorecer a impunidade.
Por se tratar de alteração constitucional, eram necessários 308 votos favoráveis (três quintos do plenário). No primeiro turno, a proposta obteve 353 votos a 134; no segundo, 344 votos a 133.
Votos da bancada baiana
Na Bahia, 22 deputados votaram a favor da PEC. Dois não participaram da votação — João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL) —, enquanto Alex Santana (Republicanos) se absteve.
Deputados baianos que apoiaram a PEC 3/2021:
- Adolfo Viana (PSDB)
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Cláudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (União Brasil)
- Diego Coronel (PSD)
- Elmar Nascimento (União Brasil)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- José Rocha (União Brasil)
- Leo Prates (PDT)
- Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Júnior (PP)
- Neto Carletto (Avante)
- Paulo Azi (União Brasil)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (Republicanos)