Acordo para adiamento das eleições para novembro avança na Câmara

Depois de o Senado aprovar o adiamento das eleições 2020 para os dias 15 e 29 de novembro, a Câmara caminha para chegar a um acordo para que o texto seja mantido pelos deputados. Informações de bastidores sugerem que já há o aval de lideranças do Congresso Nacional para que os grupos resistentes ao adiamento do pleito se arrefeçam e a matéria seja aprovada sem grandes entraves. A expectativa é que até a próxima terça-feira (30) seja formada uma espécie de consenso que permita a apreciação do texto.

Um novo encontro entre os principais caciques da Câmara deve acontecer virtualmente na tarde deste sábado (27) para cravar um entendimento conjunto. Um número expressivo de deputados é contrário à proposta. Então, antes de seguir para a votação, é necessário que um acordo bem costurado evite que o texto seja rejeitado, embaralhando ainda mais essa tensão sobre a manutenção do atual calendário eleitoral, que prevê o primeiro turno no dia 4 de outubro e o segundo no dia 25.

MP diz que outro advogado de Flávio Bolsonaro manipulou provas

No pedido de prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e da mulher dele Márcia Oliveira de Aguiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro revelou a atuação de um outro advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

De acordo com o MP, Luiz Gustavo Botto Maia praticou crime de obstrução de Justiça. A investigação apurou que além de manipular provas, Botto teria orientado testemunhas para que faltassem aos depoimentos marcados pelo MP, como mostrou o Jornal Nacional neste sábado (20).

Gustavo Botto é advogado de causas eleitorais e atuou no registro da candidatura de Flávio Bolsonaro ao Senado, e no processo em que o senador se desfiliou do PSL.

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Justiça determina bloqueio de bens de Wagner em ação desmembrada da Lava Jato

Jaques Wagner (PT) teve seus bens declarados indisponíveis nesta sexta-feira (19) pela Justiça. O senador pela Bahia responde a ação no âmbito da Operação Lava Jato que apura a doação ilegal de R$ 3,5 milhões, da Odebrecht, por intermédio da cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2014. 

A decisão pelo congelamento dos bens do ex-governador foi proferida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Wagner é investigado pela suposta prática de improbidade administrativa em investigação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

PGR dá prosseguimento a pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu dar prosseguimento ao pedido de impeachment apresentado contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pleito foi feito pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, na tarde dessa sexta-feira (5), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, determinou a instauração de uma notícia de fato para apurar as declarações do ministro na reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na ocasião, publicizada após a liberação do registro em vídeo, autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, Salles sugere que o governo aproveite o “momento de tranquilidade” com a atenção da imprensa voltada para a pandemia do coronavírus para seguir “passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

“De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de Ministério disso, de Ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam… é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”, disse Salles na reunião (saiba mais aqui).

Essa fala foi rechaçada por diversas entidades ambientais e agora o vice-PGR entendeu que os fatos apresentados na notícia-crime do parlamentar indicam suspeitas de ilicitude e carecem de maior apuração. Vale ressaltar que cabe à PGR a apresentação de uma eventual ação penal contra o ministro no STF.

TCE condena deputado estadual Osni Cardoso a devolver R$ 230 mil aos cofres públicos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (3), o deputado estadual Osni Cardoso (PT) a devolver R$ 230.436,53 aos cofres públicos – quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora – e a pagar duas multas, uma, sancionatória, de R$ 4 mil e a outra, compensatória, de R$ 23 mil.

A punição é consequência da desaprovação da prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Na época, Osni Cardoso era prefeito de Serrinha, município da região sisaleira.

O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a construção de uma piscina semiolímpica, “incluindo serviços preliminares” e as equipes de auditores do TCE-BA constataram que houve apenas a sua execução parcial.

TANHAÇU
Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo por um canal do Youtube, a Segunda Câmara também condenou o ex-prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), a devolver R$ 19.535,18, também com correção monetária e aplicação de juros de mora, além de pagar duas multas, uma de R$ 2 mil, sancionatória, e a segunda de R$ 6 mil, compensatória, devido às irregularidades na execução do convênio 148/2010, que objetivou a ampliação e reforma lavanderia do Hospital Municipal.

Jorge Teixeira da Rocha (DEM), atual prefeito de Tanhaçu e sucessor do responsável pela assinatura do convênio, também foi punido, com aplicação de multa de R$ 4 mil. Ainda cabem recursos das decisões.

Pesquisa aponta que mais da metade de empresários aprovam governo Bolsonaro

Uma pesquisa do Datafolha apontou que mais da metade dos empresários brasileiros aprova o governo Bolsonaro. Segundo a Coluna Painel da Folha de São Paulo, o levantamento foi feito entre os dias 25 e 26 de maio [segunda-feira e terça-feira passada]. De acordo com a pesquisa, a parcela que aprova o governo federal é de 56%. Esse grupo considera ótimo ou bom o governo.

A avaliação do governo Bolsonaro vai na outra direção para assalariados e trabalhadores sem carteira, com 32% e 43% de aprovação, respectivamente. Ainda segundo a pesquisa, funcionários públicos e pessoas que procuram emprego avaliam pior ainda o governo, com 28% e 26%, respectivamente.

Bolsonaro tem reprovação de 43% e aprovação de 33%, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de aprovação e reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido):

  • Ótimo/bom: 33%
  • Regular: 22%
  • Ruim/péssimo: 43%
  • Não sabe/não respondeu: 2%

O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda-feira (25) e na terça-feira (26). As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

A pesquisa foi feita em meio à crise da pandemia do novo coronavírus, poucos dias após a divulgação pelo Supremo Tribunal Federal de vídeo de reunião ministerial de 22 de abril. A gravação faz parte de inquérito que investiga suposta interferência do presidente da República na Polícia Federal.

A reprovação de 43% dos entrevistados é o valor mais baixo, segundo os levantamentos Datafolha feitos desde o início do mandato de Bolsonaro.

Na pesquisa anterior do Datafolha, feita em 27 de abril e divulgada no dia seguinte, os resultados foram, segundo a Folha:

  • Ótimo/bom: 33%
  • Regular: 26%
  • Ruim/péssimo: 38%
  • Não sabe/não respondeu: 3%

levantamento do Datafolha do início de abril, feito entre os dias 1º e 3, mostrava um cenário parecido com o último, mas a reprovação do presidente era maior:

  • Ótimo/bom: 33%
  • Regular: 25%
  • Ruim/péssimo: 39%
  • Não sabe/não respondeu: 2%

Bolsonaro enviou fake news sobre Governo da Bahia a Sergio Moro; Rui Costa lamenta fato

A exposição de novos registros de conversas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mostram que o primeiro compartilhou uma fake news sobre o Governo da Bahia. A mensagem encaminhada, datada do dia 22 de abril, se refere à administração do Hospital Espanhol, reativado para integrar a estrutura de combate ao novo coronavírus no estado.

“Hospital Espanhol, em Salvador, é reativado pelo governador Rui Costa, teve sua ‘administração’ entregue gratuitamente e sem licitação ao INTS – Instituto Nacional de Tecnologia da Saúde. Agora você sabe a quem pertence este INTS? É do filho do Senador Oto Alencar! As refeições do hospital serão fornecidas pela empresa de quem? Do Senado Ângelo Coronel a um preço 6 vezes mais caro que o normal. Uma médica amiga participou de uma reunião na Sesab (secretaria de saúde do Estado da Bahia) sobre a implementação dos leitos de diálise e o secretário Fábio Dantas disse a ela, com toda a arrogância, ‘dinheiro não é problema , nós temos 230 milhões para gastar com o covid! Vamos gastar! O Covid não vai acabar nuncaaaaaa!!!” (sic), diz a mensagem repassada por Bolsonaro.

O INTS está, sim, à frente da administração da unidade de saúde, mas o deputado estadual Otto Filho (PSD) nega ter qualquer vinculação com a instituição. Quando a informação anônima veio à tona, em abril, o parlamentar e seu pai, o senador Otto Alencar (PSD), disseram que nenhum familiar tem relação com a entidade e que pediram a abertura de uma investigação e um processo nas esferas civil e criminal (veja aqui).

Agora, diante da revelação de que Bolsonaro foi uma das pessoas a compartilhar o boato, o governador Rui Costa (PT) rechaçou o ato. “Lamentável um presidente compartilhar e enviar notícia falsa a um ministro da Justiça. Esse fato pode ajudar no inquérito aberto pelo STF e na CPI das #fakenews do Congresso, que buscam identificar e punir os responsáveis pelo esquema criminoso de divulgar mentiras e calúnias”, sugeriu o petista em postagem nas redes sociais.

Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Em despachos enviados nesta quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

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Nenhum dos 12 militares nomeados pelo Ministro da Saúde fez medicina

O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, nomeou pelo menos 12 militares para sua equipe nos últimos dias.

Nenhum é formado em medicina.

Foram nomeados:

– coronel Antônio Élcio, para secretário-executivo substituto;

– tenente-coronel Reginaldo Machado, para diretor do Departamento de Gestão; 

– coronel Luiz Otávio Franco Duarte, para assessor especial;

– tenente-coronel Marcelo Duarte, para assessor do Departamento de Logística;

– subtenente de infantaria André Botelho, para coordenador de contabilidade;

– major Ramon Oliveira, para coorndenador de Inovações de Processos;

– subtenente Giovani Cruz, para coordenador de Finanças do Fundo Nacional de Saúde;

– tenente-coronel Marcelo Pereira, para diretor de programa;

– tenente-coronel Vagner Rangel, para coordenador de execução orçamentária;

– major Angelo Martins, para diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;

– tenente Mario Costa, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;

– capitão Alexandre Magno, para assessor.

Procurado, o Ministério da Saúde não explicou por que não há nenhum oficial médico dentre os convocados por Eduardo Pazuello.

A pasta enviou à coluna um texto que não respondia à pergunta feita, defendendo a atuação do corpo técnico do ministério, que “mantêm a normalidade das atividades”.

“Cabe ressaltar que a estratégia de resposta brasileira à COVID-19 não foi prejudicada em nenhum momento. As ações de atenção à saúde, aquisição de insumos e equipamentos continuam sendo adotadas e reforçadas pela pasta a partir de necessidades da população, bem como todas as políticas públicas de saúde”.

Fonte: Época

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