Lula dá aval ao processo que pode levar ao fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o fim da exigência de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir o custo do documento.

Com o aval presidencial, o próximo passo será a realização de uma audiência pública organizada pelo Ministério dos Transportes. A consulta será aberta nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias.

A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou Renan Filho.

O ministro comparou a exigência de autoescola à obrigatoriedade de um cursinho para quem deseja prestar vestibular em universidades públicas. “Autoescola é isso”, declarou.

Caso a mudança seja aprovada, as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, mediante aprovação em exame aplicado pelo governo federal. A regulamentação será publicada na forma de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família de usar sites de apostas

O governo federal publicou nesta terça-feira (30) uma portaria que obriga as casas de apostas a impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) mantenham contas ativas nas plataformas.

A decisão cumpre ordem do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro passado determinou ao Executivo a criação de mecanismos para evitar que recursos de programas sociais sejam usados em jogos. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido, alegando falta de meios técnicos para cumprir a exigência, mas não teve sucesso.

A solução encontrada pelo Ministério da Fazenda foi incluir os beneficiários desses programas em uma lista de restrição, ao lado de pessoas diagnosticadas com transtorno de jogo ou proibidas judicialmente de apostar. A checagem será feita por meio do CPF em um sistema do governo, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

As plataformas terão de consultar a base de dados não só no momento do cadastro, mas também no primeiro acesso diário de cada usuário. Além disso, será obrigatória uma revisão quinzenal de todos os perfis já registrados. Se o CPF aparecer vinculado a um benefício social, o sistema informará: “Impedido – Programa Social”.

As empresas ficam responsáveis por avisar o cliente sobre o bloqueio e oferecer meios para resgatar os valores depositados e eventuais ganhos. Caso o beneficiário não se manifeste em até dois dias úteis, o dinheiro deve ser devolvido automaticamente à conta bancária cadastrada. Se a devolução não for possível, a plataforma terá de manter registro contábil dos valores. Recursos não resgatados em até 180 dias serão direcionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).

A portaria também proíbe campanhas de marketing voltadas a esse público, como mensagens sugerindo que o usuário poderá voltar a apostar quando deixar de receber benefícios sociais. O acesso à lista de beneficiários só poderá ser usado para verificar a restrição no setor de apostas.

Briga de vizinhos por “barulho de sexo” termina com dois esfaqueados

Um homem de 50 anos e a sobrinha dele, de 35, foram esfaqueados durante uma briga entre vizinhos que moram no mesmo lote, em Taguatinga Sul (DF), por volta das 11h50 deste sábado (27).

De acordo com familiares, o homem foi atingido no pescoço e no pulmão. Ele permanece internado em estado grave, porém estável, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Brasília, em Águas Claras. A equipe médica avalia a necessidade de cirurgia. Já a sobrinha sofreu um corte profundo no braço, que rompeu o tendão, e também passará por procedimento cirúrgico.

O suspeito do crime é o pai de um dos moradores envolvidos na confusão. Ele fugiu após o ataque e está sendo procurado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Como tudo começou

Testemunhas relataram que a briga foi motivada por reclamações de uma moradora a respeito do “barulho” de um casal durante relações sexuais em uma kitnet no mesmo terreno. O vizinho que teria se sentido ofendido chamou os pais para o local. O pai, segundo a investigação, foi o responsável por golpear as duas vítimas com uma faca.

Ainda de acordo com a PCDF, antes do ataque, o filho do agressor ameaçou os vizinhos afirmando que “eles iriam se arrepender e que o pai iria matá-los”. Minutos depois, o homem e a esposa chegaram armados, quebraram o cadeado do portão e invadiram a residência.

Relatos de testemunhas

“O casal de vizinhos brigou comigo e com meu esposo. Chegamos a trocar agressões. Eu e meu filho só não fomos esfaqueados porque corremos. A mulher do agressor ainda estava com uma criança no colo”, disse a esposa do homem ferido.

Outra testemunha confirmou as ameaças: “Quando chamei a polícia, nosso vizinho já tinha dito que o pai dele iria matar o meu marido. Ele quebrou o cadeado e esfaqueou. A gente discutiu, mas não precisava chegar nesse ponto”.

Atendimento

O Corpo de Bombeiros do DF realizou o socorro e levou as vítimas ao Hospital Brasília. A cena do crime ficou marcada por muito sangue espalhado no chão da residência.

A Polícia Civil segue investigando o caso e procura o suspeito das agressões.

Protestos contra PEC da Blindagem e anistia a condenados do 8 de Janeiro mobilizam manifestantes nas capitais do país

Neste domingo (21), manifestantes realizam atos em várias capitais do país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e contra o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os protestos, convocados por partidos de esquerda, centrais sindicais e movimentos sociais, foram articulados principalmente por meio de redes sociais.

Em Brasília, o grupo se concentra em frente ao Museu Nacional da República, na via S1, desde às 10h. Políticos de centro-esquerda e esquerda discursaram de um trio elétrico. Em seguida, os manifestantes marcharam em direção ao Congresso Nacional. O evento contou com a previsão de uma apresentação do cantor paraibano Chico César.

Em São Luís, no Maranhão, o ato ocorre na região do Centro Histórico, com concentração na Praça da Igreja do Carmo. Os manifestantes, com cartazes e faixas, percorrem as ruas do centro distribuindo panfletos e gritando palavras de ordem contra as propostas.

Em João Pessoa, na Paraíba, a manifestação ocorre no Busto de Tamandaré, em Tambaú, desde às 9h. O ato, que seguiu no local, previu a presença de artistas e políticos. Com bandeiras e faixas, os participantes protestavam contra a proposta, que chamaram de “PEC da Bandidagem”, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. A proposta busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Natal, no Rio Grande do Norte, o protesto foi convocado por partidos de esquerda e centrais sindicais. A concentração começou por volta das 9h na Avenida Roberto Freire, na Zona Sul da capital.

Em Manaus, no Amazonas, o ato começou por volta das 8h, na faixa liberada da Avenida Getúlio Vargas, no Centro, e seguiu em caminhada até a Avenida Sete de Setembro. Os participantes levaram cartazes com frases como “não à PEC da bandidagem” e “sem anistia para golpistas”. Durante o trajeto, também gritaram em coro: “sem anistia e sem perdão”.

Em Belém, no Pará, os manifestantes se concentram em frente ao Theatro da Paz, na Praça da República. Movimentos de esquerda, artistas e políticos utilizaram as redes sociais para convocar as manifestações em diversas capitais do país. Artistas como Keila Gentil, Aíla, Raidol, Jeff Moraes, Antônio Oliveira, Joelma Kláudia, Carimbó Selvagem e a participação do ator Marco Nanini, que está em temporada na capital paraense, marcam presença.

As informações são do g1.

Anvisa suspende remédio para hipertensão após encontrar partículas parecidas com caco de vidro

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do medicamento Furosemida, na quarta-feira (19). A medida vale para o lote 2411191 do fármaco, com concentração de 10 mg/ml, produzido pela farmacêutica Hypofarma, que também teve sua comercialização, distribuição e uso suspensos.

A decisão foi tomada após a identificação da presença de um material estanho, semelhante a caco de vidro, no produto. De acordo com a agência, um parecer emitido pela Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, constatou o desvio de qualidade.

Ainda segundo a Anvisa, profissionais de saúde ou pacientes que identificarem o lote contaminado podem comunicar ao órgão através dos Canais de Atendimento, ou à Vigilância Sanitária local.

A Furosemida é utilizada como diurético no tratamento de hipertensão, insuficiência cardíaca e também de edemas no corpo. Ele também é utilizado para estimular a produção de urina em pessoas com problemas nos rins.

Em nota, enviada à imprensa, a farmacêutica Hypofarma informou que suspendeu o uso do lote recolhido da Furosemida até a finalização da apuração. “Seguimos rigorosamente as melhores práticas de fabricação e controle, adotando elevados padrões de qualidade e segurança. Esses processos são constantemente revisados e aprimorados, com o compromisso de garantir a confiança e a tranquilidade de pacientes, profissionais de saúde e da sociedade”, acrescentou na nota. 

*Com informações da CNN e Correio

Veja quais deputados baianos votaram a favor da PEC da Blindagem

Nessa terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto determina que a abertura de processos criminais contra parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso Nacional.

A medida, considerada polêmica, recebeu críticas de parte da bancada baiana, que avalia que a mudança pode enfraquecer a atuação do Judiciário no combate à corrupção e favorecer a impunidade.

Por se tratar de alteração constitucional, eram necessários 308 votos favoráveis (três quintos do plenário). No primeiro turno, a proposta obteve 353 votos a 134; no segundo, 344 votos a 133.

Votos da bancada baiana

Na Bahia, 22 deputados votaram a favor da PEC. Dois não participaram da votação — João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL) —, enquanto Alex Santana (Republicanos) se absteve.

Deputados baianos que apoiaram a PEC 3/2021:

  • Adolfo Viana (PSDB)
  • Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
  • Bacelar (PV)
  • Capitão Alden (PL)
  • Cláudio Cajado (PP)
  • Dal Barreto (União Brasil)
  • Diego Coronel (PSD)
  • Elmar Nascimento (União Brasil)
  • Félix Mendonça Júnior (PDT)
  • Gabriel Nunes (PSD)
  • José Rocha (União Brasil)
  • Leo Prates (PDT)
  • Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
  • Márcio Marinho (Republicanos)
  • Mário Negromonte Júnior (PP)
  • Neto Carletto (Avante)
  • Paulo Azi (União Brasil)
  • Paulo Magalhães (PSD)
  • Raimundo Costa (Podemos)
  • Ricardo Maia (MDB)
  • Roberta Roma (PL)
  • Rogéria Santos (Republicanos)

Receita Federal anuncia CNPJ com letras e números para novas empresas em 2026

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai começar a incluir letras além de números na identificação de empresas e outros tipos de pessoas jurídicas a partir de julho de 2026.

A mudança tem como intenção expandir a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segundo a Receita Federal. 

O novo modelo deve permanecer com 14 caracteres do CNPJ tradicional, mas ira permitir o uso das letras A até Z em posições específicas da estrutura, formando um CNPJ alfanumérico. Agora, haverá uma expansão gigantesca nas combinações possíveis.

Já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJ e atualmente existem mais de 24,9 milhões de CNPJ ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, segundo Estatísticas Redesim (Receita Federal). Cada número de CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado, mesmo quando a empresa é encerrada. 

Essa mudança vai ser gradual e começará a valer em julho de 2026, apenas para novas inscrições.

Bolsonaro é diagnosticado com câncer de pele e será acompanhado por equipe médica

Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com câncer de pele e seguirá em acompanhamento clínico. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17) pelo médico Claudio Biroli, chefe da equipe cirúrgica que o atendeu, durante coletiva de imprensa.

“Foram retiradas oito lesões. Sete eram suspeitas para câncer de pele e, dessas, duas foram confirmadas como carcinoma de células escamosas, que não é nem o mais benigno, nem o mais agressivo. É considerado intermediário, mas ainda assim é um tipo de câncer de pele”, explicou o médico.

Segundo Biroli, as lesões estão em fase precoce e, por isso, o tratamento será apenas de avaliação periódica e acompanhamento clínico. “Uma das feridas está localizada no tórax e a outra no braço”, detalhou.

Ancelotti elogia Neymar, mas condiciona convocação à plena forma física: “Precisa estar 100%, não 80%”

O técnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, afirmou em entrevista ao jornal francês L’Équipe que a convocação de Neymar dependerá de sua condição física. Segundo o italiano, o atacante do Santos só será chamado se estiver em plenas condições.

“Uma seleção precisa reunir os jogadores mais talentosos. É óbvio, né? Mas um jogador talentoso também precisa estar em forma física. Ele precisa estar 100%, não 80%. O Neymar está melhorando sua condição física. Ele é, sem dúvida, o jogador brasileiro mais talentoso. Ele teve um pequeno problema físico e se recuperou bem rápido. Mas eu quero que ele esteja muito bem para poder jogar. Ele pode participar da Copa do Mundo se estiver em forma física. Do ponto de vista técnico, não há discussão”, declarou Ancelotti.

O técnico italiano ressaltou que o craque da Seleção Brasileira precisa focar no objetivo principal: estar preparado em junho de 2026, quando acontece a Copa do Mundo.

“O objetivo dele deve ser estar pronto em junho. Não importa se ele estará na seleção em outubro, novembro ou março”, completou.

O Brasil tem amistosos marcados contra Coreia do Sul e Japão, nos dias 10 e 14 de outubro, além de outros compromissos em novembro e março. Neymar não veste a camisa da Seleção desde 2023, quando sofreu lesão na derrota para o Uruguai, pelas Eliminatórias.

Após passagem marcada por problemas físicos no Al-Hilal, o atacante acertou seu retorno ao Santos no início deste ano e busca retomar ritmo de jogo visando a Copa do Mundo.

Primeira Turma do STF tem maioria para condenar Bolsonaro por todos os crimes da Trama Golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.

O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.

Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais sete réus são:

Deterioração de patrimônio tombado

Golpe de Estado

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Organização criminosa

Dano qualificado contra patrimônio da União

No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros estão excluindo de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Os oito réus são:

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça

Jair Bolsonaro: ex-presidente da República

Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente

Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal

Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa

Os argumentos de Cármen

A ministra fez um voto de quase 2 horas — bem menor que o de Fux, que a antecedeu nesta quarta e votou por 13 horas.

Cármen Lúcia começou dizendo que esse é um julgamento do passado, do presente e do futuro do Brasil, em razão dos episódios de ruptura democrática ao longo da história do país.

Leia a notícia completa do G1 clicando aqui.

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