TRF-1 rejeita ação que acusava Lula de atuar junto ao BNDES para favorecer Odebrecht

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) suspendeu  o andamento de ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de influenciar contratos firmados entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a construtora Odebrecht. Na prática, a decisão arquiva o processo e livra o ex-presidente de punição.

A denúncia, movida pelo Ministério Público Federal, acusava o ex-presidente de atuar junto ao BNDES e a outros órgãos de Brasília para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que chegariam a 30 milhões de reais.

A decisão do TRF-1 segue a linha do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados de Lula entenderam que o MPF “fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula”.

O relator do caso, Néviton Guedes, destacou que havia “insuficiência probatória” para seguir com a ação. Com isso, o caso foi encerrado.

Em junho, o TRF-1 já havia trancado ação penal em relação ao sobrinho do ex-presidente Taiguara dos Santos, acusado de ser o intermediador do recebimento de propinas.

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a decisão da Corte mostra que o ex-presidente foi julgado de forma parcial na Justiça Federal do Paraná, “sob jurisdição parcial de Moro e da Lava Jato“.

“É a quinta vez que a Justiça nos dá razão, com a rejeição de uma ação penal infundada contra o ex-presidente Lula. As condenações só ocorreram na Lava Jato de Curitiba porque lá os julgamentos foram parciais e por isso acreditamos que o Supremo Tribunal Federal irá anular esses processos ao julgar os habeas corpus que apresentamos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa”.

Auxílio emergencial: Maia diz que vai trabalhar para aprovar novo valor proposto pelo governo

Após o governo anunciar a redução no valor do auxílio emergencial, de R$ 600,00 para R$ 300,00, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai trabalhar para aprovar a proposta. O benefício foi prorrogado por mais quatro meses neste valor (veja aqui).

“Se é o valor que o governo considera possível, então vamos trabalhar para aprovar”, disse Maia, em entrevista ao UOL.

Bolsonaro já tinha se reunido com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para falar sobre o assunto. O chefe do executivo prometeu enviar, até a próxima quinta-feira (3), a reforma administrativa ao Congresso.

O anúncio de Bolsonaro vem logo após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar a queda histórica de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2020 (lembre aqui). Questionado por jornalistas sobre o assunto, Bolsonaro preferiu não responder.

Vale lembrar que a prorrogação do auxílio proposta pelo governo federal vem por meio de Medida Provisória (MP). Ou seja, passa a valer assim que publicada. Entretanto, o Senado e a Câmara dos Deputados ainda analisarão se manterão a proposta ou a derrubarão.  

Vacinação de adultos contra o sarampo é prorrogada até fim de outubro

O período de vacinação contra o sarampo da população de 20 a 49 anos foi ampliado até o dia 31 de outubro pelo Ministério da Saúde. A imunização é oferecida em todos os postos de saúde do país. Até agora, apenas 5,8% do público-alvo foi vacinado.

Dados preliminares das secretarias estaduais de saúde apontam que foram vacinadas 5,29 milhões de pessoas nessa faixa-etária desde o início da ação, em 16 de março, até 17 de agosto. A população do público-alvo desta quarta etapa da Mobilização Nacional de Vacinação contra o Sarampo totaliza mais de 90 milhões de pessoas.

De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, foram confirmados 7.293 casos de sarampo em 21 estados até o dia 25 de julho. O Brasil permanece com surto da doença nas cinco regiões do país, com circulação ativa do vírus em 11 estados. O Pará, o Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina concentram o maior número de casos da doença, reunindo 7.091 registros, equivalente a 98,3% dos casos. Até agora foram registradas cinco mortes por sarampo. Três no Pará, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo.

Segundo o Ministério da Saúde, o projeto ‘Plano de Ação para Interrupção da Circulação do Vírus do Sarampo no Brasil, 2020’ está em fase de desenvolvimento. A medida tem o objetivo de determinar as atividades necessárias de combate a doença ao poder público, envolvendo vigilância, imunização, laboratório e assistência.

IMUNIZAÇÃO
O sarampo é uma doença grave e de alta transmissibilidade. Uma pessoa pode transmitir para até outras 18 pessoas. O contágio do vírus ocorre por via aérea ao tossir, espirrar, falar ou respirar. A principal medida de prevenção e controle do sarampo é a vacinação, disponível durante todo o ano na rotina de vacinação dos serviços de saúde do país.

TSE amplia horário de votação em uma hora; eleitores irão às urnas das 7h às 17h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ampliar o horário de votação nas eleições municipais de 2020 em uma hora por causa da pandemia da Covid-19.

O horário será das 7h às 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para o dia 15 de novembro. Onde for necessário, esse horário também vai valer para o segundo turno, no dia 29 de novembro, segundo o G1.

O horário de votação de 7h às 10h será preferencial para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

A decisão foi tomada por Barroso na noite de quinta-feira (27). A intenção, diz o TSE, é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança, além de tentar reduzir a possibilidade de aglomeração nos locais de votação.

O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper e Universidade de São Paulo (USP).

O TSE também recebeu orientação de consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein. Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h — atende pleito dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

“Após ouvirmos os presidentes de tribunais regionais eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência”, disse.

Segundo o ministro, o TSE adotará “todas as medidas possíveis e razoáveis” para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação.

Um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para eleitores.

“Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente”, afirmou o presidente do TSE.

Bolsonaro assina prorrogação de benefício emergencial por mais dois meses

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na tarde desta segunda-feira (24) que assinou a prorrogação do Benefício Emergencial por mais dois meses. Em vídeo compartilhado em seu perfil oficial no Twitter, Bolsonaro afirma, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário Bruno Bianco, que cerca de 10 milhões de empregos preservados” graças a iniciativa. 

O presidente se refere ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, auxílio concedido aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário – ou suspensão temporária do contrato – em função da pandemia. “O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades”, escreveu na postagem.

Governo Bolsonaro assinou R$ 47 milhões em contratos com a JBS

A JBS assinou R$ 47 milhões em contratos com o governo de Jair Bolsonaro apenas em dois anos de governo. 


Segundo reportagem da Revista Crusoé, o frigorífico dos irmãos Batista, investigados por financiar esquemas de corrupção no país, fechou 30 negócios com o Ministério da Defesa durante esse período para fornecer congelados para os militares do Exército e da Marinha.

No cardápio contratado pelas Forças Armadas estão peças de picanha, maminha e filé mignon. 

A relação do presidente com a JBS chamou atenção nesta semana. Com o suposto envolvimento do advogado Frederick Wassef no acordo de colaboração premiada da JBS, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu instaurar, nessa quinta-feira (20), um procedimento para apurar os pagamentos feitos pela empresa ao ex-advogado da família Bolsonaro (veja aqui). 

Bebê morre na barriga da mãe após hospital ficar sem anestesista para fazer parto

Uma bebê morreu na barriga da mãe por falta de um anestesista para fazer o parto no Hospital Regional de São Francisco do Guaporé (RO), a 600 quilômetros de Porto Velho. A negligência hospitalar foi denunciada pelos próprios pais, nesta sexta-feira (21), através de uma foto nas redes sociais em que aparecem beijando o corpo da filha Cecília — retirado via cirurgia horas depois.

Ao G1, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) disse que atualmente o hospital só tem um profissional terceirizado para o serviço de anestesia (e este não estava de plantão no dia) e um outro médico habilitado para anestesiar encontra-se afastado.

Segundo relato de um irmão, a gestante Keylyzangela Nillio deu entrada no Hospital Regional de São Francisco por volta de 21h da noite de terça-feira (18). Keylyzangela já estava na reta final da gestação.

Após a mãe ser internada na unidade de saúde, os médicos perceberam que a bebê estava com os batimentos cardíacos alterados, mas não havia anestesista no plantão para fazer um parto de urgência

Segundo a família, foi então necessário aguardar a chegada de uma anestesista para, assim então, realizar o procedimento de parto, o que aconteceu só quarta-feira (19).

Mas a bebê Cecília não resistiu e, ao ser retirada de dentro da barriga da mãe, não tinha mais sinais vitais.

“O coraçãozinho da querida Cecília não foi mais identificado pelo aparelho [quando chegou a anestesista]”, relatou Hudyson Nilio, irmão de Keylyzangela, em uma rede social.

Ainda segundo a família, atualmente existe somente uma funcionária anestesista para a demanda da região do Vale do Guaporé.

Após o bebê, já sem vida, ser entregue aos pais, familiares fotografaram a triste cena e postaram no Facebook. Na imagem, pai e mãe beijam o rosto de Cecília pela primeira e última vez.

A foto postada nas redes sociais ganhou repercussão e já teve mais de 18 mil reações.

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Padre é afastado após questionar inocência de menina de 10 anos: ‘Compactuou com estupro’

A Igreja Católica afastou padre Ramiro José Perotto, da paróquia de Carlinda (MT), da comunidade religiosa. Nesta terça-feira (19), o religioso publicou em suas redes sociais que a menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio, no Espírito Santo, “gosta de dar” e compactuou com os atos do parente.

O padre tinha publicado uma mensagem do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, que classificou a interrupção da gravidez da menina como “crime hediondo”. 

Uma série de pessoas repudiou a posição tomada pelo religioso. Questionado pelo comentário, o padre disse que duvidava que uma criança abusada deixaria de comentar sobre os abusos. “Aposto, minha cara. Ela compactuou com tudo e agora é menina inocente. Gosta de dar então assuma as consequências”, escreveu. “Você acredita que a menina é inocente? Acredita em Papai Noel também. Seis anos, por quatro anos, e não disse nada. Claro que estava gostando”, afirmou em um outro post no Facebook, e logo depois excluiu a própria conta.

De acordo com o portal local Repórter MT, a Paróquia de São Pedro Apóstolo, o Conselho da Igreja, fez uma reunião nesta quinta (20) para ver quais providências serão tomadas em relação ao padre.

O religioso ainda publicou um pedido de desculpa mais tarde, por meio de comunicado, segundo o G1. “Assumo a responsabilidade de ter proferido palavras desagradáveis, e justifico que compartilho da defesa da vida, nunca condenar e tirar julgamentos. Não foi minha intenção proferir palavras de baixo calão, as quais não comungam com minha fé e minha crença na pessoa humana. Àqueles que se sentiram ofendidos, só resta meu pedido de perdão”, escreveu.

O caso da menina de dez anos estuprada pelo tio tomou repercussão nacional após ela dar entrada em um hospital na cidade de São Mateus (ES) e fazer exames que apontaram gravidez. 

Ela teve que viajar para Recife (PE) para dar início ao processo de aborto, no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). O procedimento foi aprovado pela Justiça, mas muitas pessoas foram até a porta do hospital contra a decisão.

A menina teve alta do hospital na última quarta-feira (19). O homem de 33 anos suspeito de praticar os crimes foi preso em Minas Gerais. 

Orçamento do governo para militares deve ter R$ 5,8 bi a mais que o da Educação em 2021

O presidente Jair Bolsonaro pretende gastar R$ 5,8 bilhões a mais com militares do que com eduçação no Brasil em 2021. Caso seja aceita a proposta de divisão de recursos entre os ministérios que está nas mãos do ministro da Economia, Paulo Gudes, está será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá orçamento maior que a pasta da Educação, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Em live nas redes sociais na semana passada, Bolsonaro afirmou ser pressionado para elevar os recursos destinados às Forças Armadas – vale lembrar que os militares fizeram parte da base que o elegeu presidente e são um dos maiores sustentáculos do governo. Ele ainda reclamou que “o cobertor está curto” e disse que a Defesa pode ter “o menor orçamento da história”.

Apesar da fala, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021, conforme previsão do texto que está no Ministério da Economia e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Na semana passada, reitores de universidades federais alertaram que o corte pode inviabilizar atividades nas instituições. 

Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves.

Energia eólica: Nordeste bate recorde de produção em agosto; Bahia é maior produtora do país

O Nordeste bateu novo recorde de produção de energia eólica no mês de agosto. De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a energia produzida na região seria suficiente para atender 93,8% da demanda do Nordeste durante 30 dias. Os fortes ventos de agosto foram suficientes para atender quase toda a demanda energética da região, e ventos da Bahia mostraram força mais uma vez. O estado ocupa a liderança na geração de energia eólica do país. Nos primeiros meses deste ano, a Bahia gerou 31% de toda a energia eólica do país e assumiu a liderança do segmento de energias renováveis, ultrapassando o Rio Grande do Norte na geração de energia eólica. De acordo com o G1, informações do ONS apontam que a Bahia e o Rio Grande do Norte estão sempre disputando o topo e a diferença de produção entre elas é mínima. Em toda a Bahia são 171 parques eólicos em operação e mais de 1.300 aerogeradores instalados.

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