Categoria: Governo

Uma audiência pública realizada na sexta-feira (27), no Colégio Miguel Gomes, discutiu a proposta de transformação do povoado Setor em distrito. O encontro reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e moradores da comunidade para debater os impactos e os próximos encaminhamentos do processo.

Durante a reunião, participantes puderam se manifestar, apresentar opiniões e esclarecer dúvidas sobre a possível mudança de status administrativo da localidade. A proposta prevê que, caso aprovada, a transformação seja formalizada após a realização de um plebiscito.

No plebiscito, a população deverá votar tanto sobre a criação do distrito quanto sobre a definição do nome oficial. As opções apresentadas são “Distrito Setor” e “Distrito Setor de São Francisco”. A data da consulta popular ainda deverá ser divulgada oficialmente.

A audiência integrou as etapas legais e administrativas necessárias para a tramitação da proposta, que segue agora para os procedimentos previstos na legislação, incluindo a consulta direta aos eleitores.

Caso seja aprovado, o novo distrito passará a integrar oficialmente a estrutura administrativa do município, com delimitação territorial e organização própria, conforme determina a legislação vigente.

A possibilidade de o Setor se tornar distrito será tema de uma audiência pública marcada para a próxima sexta-feira (20), em Teofilândia. O encontro pretende ouvir a população e reunir contribuições da comunidade sobre a proposta.

A reunião será realizada às 18h, no Colégio Miguel Gomes. De acordo com a Câmara Municipal de Teofilândia, o objetivo é ampliar a participação popular no debate sobre a possível mudança administrativa.

Segundo o convite divulgado pelo Legislativo, a audiência é considerada um momento importante para que moradores possam opinar e colaborar com a construção dos próximos passos relacionados ao tema.

A eventual criação de um distrito pode impactar aspectos como desenvolvimento local, investimentos públicos e identidade administrativa da comunidade. A participação é aberta ao público.

Entenda os possíveis impactos

A eventual transformação do povoado Setor em distrito pode trazer maior reconhecimento administrativo, facilitar o planejamento de investimentos públicos e ampliar a representatividade da comunidade junto ao poder público. Por outro lado, a mudança não garante aumento automático de recursos ou obras imediatas, já que a localidade continuará dependente das decisões e do orçamento do município. Especialistas apontam que os resultados práticos costumam variar conforme o nível de prioridade dado pela gestão municipal e a mobilização da população.

A Prefeitura realizou na última terça-feira, 10, a entrega de novos fardamentos aos agentes de limpeza pública do município. A ação contou com a presença do prefeito Higo Moura, da vice-prefeita Ivana Meury, do secretário Robson Pereira, vereadores e integrantes da equipe de gestão.

De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na limpeza urbana, garantindo mais proteção e identificação durante o exercício das atividades.

Os agentes de limpeza desempenham funções como varrição de ruas, organização de espaços públicos e manutenção da limpeza em diferentes áreas da cidade, serviços considerados essenciais para o funcionamento cotidiano do município.

Durante o ato de entrega, representantes da gestão destacaram a importância de valorizar os profissionais que atuam diretamente na manutenção dos espaços públicos. A Prefeitura informou ainda que a medida busca contribuir para mais segurança no trabalho e melhoria na prestação dos serviços à população.

A Prefeitura Municipal de Teofilândia, na região sisaleira da Bahia, publicou o Edital de Concorrência Pública nº 004/2026 para a contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia civil. A licitação tem como objetivo a recomposição, melhoria e reforma das estradas vicinais do município.

O valor total estimado da contratação é de R$ 1.118.272,70, recursos que serão investidos na melhoria da infraestrutura viária da zona rural, beneficiando o tráfego de moradores e o escoamento da produção local.

O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Pública, de forma eletrônica, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a legislação municipal vigente. A condução ficará a cargo da Comissão de Contratação, nomeada pelo Decreto Municipal nº 026/2026.

O recebimento das propostas teve início no dia 6 de fevereiro de 2026, a partir das 15h. As empresas interessadas poderão cadastrar suas propostas até às 9h30 do dia 25 de fevereiro de 2026. A abertura das propostas ocorrerá entre 9h31 e 9h59, com o início da disputa de preços marcado para as 10h, no mesmo dia, horário de Brasília.

Toda a tramitação acontecerá por meio da plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), no endereço eletrônico www.bll.org.br, onde também devem ser realizados o cadastro das propostas iniciais e a participação na fase de lances.

O critério de julgamento será o de menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado. O regime de execução definido no edital é o de empreitada por preço unitário.

A Câmara Municipal de Teofilândia realizou, nos dias 5 e 6 de fevereiro, o curso “Governança Pública na Prática”, uma iniciativa inédita na história do Legislativo municipal e idealizada pela presidente da Casa, Núria Evangelista. O evento marcou um novo momento institucional, reunindo vereadores, servidores públicos do legislativo e executivo e equipe técnica em dois dias intensos de capacitação, troca de experiências e fortalecimento da atuação pública.

Pela primeira vez, a estrutura da Câmara foi utilizada de forma estratégica como espaço permanente de formação e qualificação profissional para servidores, reforçando o compromisso da atual gestão em modernizar o Poder Legislativo e ampliar as oportunidades de aprendizado para os servidores.

Durante a programação, foram abordados temas essenciais para uma gestão pública eficiente e transparente, como publicidade pública, processo legislativo, gestão patrimonial, licitações, fiscalização de contratos e controle interno. Os conteúdos foram apresentados com foco prático, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população e para o fortalecimento do papel fiscalizador e legislativo da Câmara.

Um dos momentos mais marcantes do segundo dia foi o lançamento dos assistentes virtuais Amparo e Teozinho, mais uma inovação implementada pela presidência com o objetivo de aproximar a população do Legislativo, ampliar o acesso à informação e fortalecer o acolhimento institucional, especialmente por meio da Procuradoria da Mulher e do Portal da Câmara.

O encerramento contou com a participação da presidente Núria Evangelista, que destacou a importância da capacitação contínua como ferramenta de transformação do serviço público. A realização do curso reforça a nova fase vivida pelo Legislativo municipal, marcada por iniciativas inovadoras, valorização dos servidores e compromisso com uma gestão mais moderna, transparente e conectada com as necessidades da população de Teofilândia.

A Prefeitura de Teofilândia recebeu, no mês de janeiro deste ano, o montante de R$ 12.135.879,01, provenientes de diversas fontes de arrecadação e repasses, conforme dados financeiros do período.

O valor corresponde à soma de transferências constitucionais, fundos específicos, receitas próprias e outros repasses legais realizados ao município ao longo do mês. Entre esses recursos estão verbas destinadas à manutenção da administração pública e ao custeio de áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de recursos vinculados e de livre aplicação, conforme a legislação vigente.

A arrecadação mensal reflete o fluxo regular de receitas que compõem o orçamento municipal, incluindo repasses dos governos federal e estadual, bem como tributos arrecadados localmente. Os valores são creditados em contas específicas, de acordo com a finalidade de cada fundo ou programa.

Os dados utilizados são de acesso público e estão disponíveis no site oficial do Banco do Brasil, por meio do sistema que permite acompanhar os repasses e movimentações financeiras destinadas aos municípios.